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Patrícia Hissa
Publicações
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)
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Artigos (6)
Notícias (2)
Patrícia Hissa
Artigo ·
há 8 anos
Descaminho e extinção da punibilidade
A Quinta Turma do STJ alinhando-se ao entendimento da Sexta Turma e do STF, passou a considerar ser desnecessária, para a persecução penal do crime de descaminho, a apuração administrativa do...
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Patrícia Hissa
Artigo ·
há 8 anos
Homicídio doloso e pacto de morte. Diferença entre homicídio e induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Um casal por não mais pode viver juntos, resolvem que vão se matar e assim firmam um pacto de morte. Exemplo: João chega para Maria e diz que ambos vão atirar na própria cabeça. Assim, João entrega a...
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Patrícia Hissa
Notícia ·
há 8 anos
Crime de Tráfico Privilegiado não tem natureza hedionda, decide o STF
Na sessão do dia 23 de junho de 2016, o Plenário do STF entendeu que o chamado tráfico privilegiado, na qual as penas podem ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário,...
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Patrícia Hissa
Artigo ·
há 8 anos
Concurso material benéfico inserido no parágrafo único do Art. 70, do Código Penal
Para você, meu caro leitor, que nesse momento é um estudando de direito ou de repente não é da área jurídica, não tem problema, já que a didática apresentada é usada da forma mais simples e...
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Patrícia Hissa
Notícia ·
há 8 anos
O porte ilegal de arma de fogo deve ser absorvido pelo crime de homicídio?
Se o agente, utilizando arma de jogo, atira e mata alguém, haverá homicídio e porte de arma de jogo ou apenas homicídio? Se uma pessoa pratica homicídio com arma de jogo, a acusação por porte deverá...
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Patrícia Hissa
Artigo ·
há 8 anos
Diferença entre dolo direto de 1° grau, dolo direto de 2° grau e dolo eventual
De uma forma mais didática possível, trago os conceitos de cada um dos institutos jurídicos da vontade do agente delituoso. O que os caros leitores devem atentar-se quanto ao agente que pratica uma...
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Patrícia Hissa
Artigo ·
há 8 anos
Aplicação do Princípio da Insignificância para réu reincidente. Posicionamentos divergentes
Se você estiver fazendo uma prova prática (ex. Alegações finais, recurso) ou oral da Defensoria Pública ou do Ministério Público, pode optar por expor a divergência existente na jurisprudência e...
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Patrícia Hissa
Artigo ·
há 8 anos
Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) Agressões entre pessoas do mesmo sexo - orientação sexual
Delitos como, por exemplo, o de lesão corporal, envolvendo companheiras homoafetivas e que tem nexo de causalidade com a relação de intimidade entre elas estabelecidas, configura violência doméstica,...
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